TJ-BA suspende prazos e expediente para instalação de Cartório Integrado de Família

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, assinaram o Ato Conjunto nº 27, que implanta o sistema de Cartórios Integrados nas 3ª, 4ª, 5ª, 9ª e 10ª Varas de Família da Comarca de Salvador. A unidade terá a mesma estrutura que os demais cartórios integrados, com diretorias de administração, atendimento, movimentação, expedição e controle de acervo. O TJ ainda determinou a suspensão do expediente e dos prazos processuais nas cinco varas na próxima entre segunda-feira (9) e o dia 30 de outubro, data prevista para inauguração. Todas as audiências de conciliação anteriormente designadas, estão mantidas e serão realizadas no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), localizado no térreo do Fórum das Famílias. Este será o primeiro cartório integrado de Varas de Família da Comarca de Salvador. As 14 varas de famílias serão divididas em três cartórios integrados, sendo que duas unidades serão compostas por cinco varas e uma, apenas por quatro varas. Na última quarta-feira (4), o cartório integrado de Itabuna, no sul do estado, foi inaugurado, reunindo as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª varas Cíveis, Comerciais, Relações de Consumo, Registros Públicos e Acidente de Trabalho da comarca. Este foi o início do processo de interiorização de um bem-sucedido projeto que proporcionou a integração das 20 Varas de Relação de Consumo da capital baiana a partir de 2016, e vem melhorando da prestação jurisdicional.