Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais é iniciada pelo TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu início nesta segunda-feira (2) a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais. O evento acontecerá até sexta-feira (6). O mutirão foi instituído diante da alta taxa de congestionamento verificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no relatório Justiça em Números. A ação pretende aumentar a eficiência e a qualidade na prestação jurisdicional, a redução do estoque dos processos e a diminuição da taxa de congestionamento. A Bahia está entre os estados de médio porte que mais recebem processos por ano. Foram 984.820 novas ações em 2016 – 86% a mais do que a média dos Tribunais de médio porte, com base nos dados do relatório Justiça em Números 2017. A Semana de Baixas e Sentenças contribui para reduzir ainda mais o congestionamento processual. O TJ determinou a suspensão do atendimento ao público e da fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de 1º Grau, Juizados Especiais, Turmas Recursais, Secretarias de Câmaras, Secretaria do Tribunal Pleno e Secretaria da Seção de Recursos esta semana. As audiências e sessões já marcadas e de atividades de caráter emergencial não serão prejudicadas. Os juízes titulares, auxiliares e substitutos vão priorizar as sentenças e baixas processuais, determinar a análise dos processos não baixados, para arquivamento dos transitados em julgado; e privilegiar os processos que integram as metas 2, 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça.