TJ-BA cria mais uma vaga de desembargador; serão 60 cadeiras no total

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu mais uma vaga de desembargador. Com a nova vaga, serão 60 cadeiras na Corte baiana. Para o preenchimento desta nova cadeira, o Tribunal receberá inscrições de juízes de primeiro grau para acesso ao cargo de desembargador pelo critério de merecimento. O juiz eleito ocupará ainda um assento na 4ª Câmara Cível. A vaga foi criada através do Decreto 873, publicada na última terça-feira (26). Os magistrados interessados deverão atender ao disposto no artigo 93 da Constituição Federal, com os artigos 186 da Lei Orgânica do Judiciário da Bahia (LOJ-BA) e a Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão exigidos documentos como comprovante de residência, relatórios mensais, relatórios anuais, cerca de 30 sentenças, certificado de conclusão de cursos, artigos publicados, entre outros. Ainda não há data para eleição para o cargo de desembargador. As inscrições encerram no dia 13 de outubro.