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Imagem do Google Street View é usado como prova em processo de pensão

Imagem do Google Street View é usado como prova em processo de pensão
Foto: Google Street View

Uma imagem do Google Street View foi utilizada como prova pela Advocacia Geral da União (AGU) em um processo de concessão por pensão por morte. A imagem mostra o segurado falecido varrendo uma casa em um endereço diferente do informado pela autora como sua residência. A mulher pretendia obter o benefício alegando que convivia com o segurado, configurando assim uma união estável. A prova foi acolhida pelo Juizado Especial Federal de Ribeiro Preto, em São Paulo. A AGU identificou algumas contradições nos documentos apresentados pela autora para comprovar a união. A imagem comprova que o homem foi fotografado em um endereço não condizente com o declarado pela mulher.  “Através de imagens captadas em junho de 2015, nas quais o instituidor aparece varrendo a garagem de sua residência, foi possível comprovar que o mesmo não residia no endereço informado pela autora em sua petição inicial”, explica o procurador Federal Gustavo Ricchini Leite. O pedido administrativo da autora já havia sido rejeitado pela AGU, pois a pensão por morte é concedido a dependentes do segurado que falecer, situação na qual a autora da ação não se enquadrava. O juízo reconheceu que existiam diversas incongruências e contradições nas provas apresentadas para comprovar a união estável.