Ituberá: MP pede garantia de livre acesso a comunidades e a Praia de Pratigi

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Ituberá que garanta a livre passagem de pessoas, veículos e animais na estrada de acesso às comunidades rurais de Barra de Serinhaém e Rio do Campo. A recomendação, assinada pelo promotor Justiça Gustavo Fonseca Vieira, também foi enviada aos proprietários de imóveis rurais por onde passa a via.  O MP pede que seja garantido o trânsito livre e que o bloqueio não atinja o acesso à Praia de Pratigi. Conforme a recomendação, a estrada chegou a ser bloqueada por donos de terras com “corrente e barricada, impedindo o acesso de quaisquer veículos e cobrando taxas para passagem, a despeito da natureza e fim público da via”. O promotor recomenda que os proprietários dos imóveis não promovam qualquer restrição ou controle de entrada e saída, muito menos por meio de cobrança de tarifa.