MP-BA recomenda licitação para terminais marítimos de Valença e Cairu

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos prefeitos de Valença e Cairu, cidades da região do Baixo Sul da Bahia, que façam em 60 dias uma licitação para contratar empresas que administrem os terminais marítimos de Valença (Mini Gula-Centro) e Bom Jardim (Ponta do Curral), em Valença, e Gamboa do Morro e de Morro de São Paulo, em Cairu. Segundo a recomendação, de autoria do promotor Felipe Otaviano Ranauro, as licitações devem contemplar a realização de melhorias básicas na infraestrutura dos terminais. De acordo com a recomendação, a Associação de Transportes Marítimos do Baixo Sul (Astram) e a empresa Muniz & Muniz administram os terminais irregularmente, sem “qualquer contrato de concessão ou permissão, através de processo licitatório”. Ainda conforme o documento, perícias feitas pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP constataram que os quatro portos marítimos apresentam irregularidades. As melhorias pedidas pelo MP-BA devem considerar também as sugestões e observações apresentadas nos relatórios da Ceat.