Defensoria pede bloqueio de bens e garantir indenização de vítimas de Mar Grande

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ajuizou uma ação contra a CL Empreendimentos LDA para garantir a disponibilidade financeira para pagamento de indenizações as vítimas da tragédia em Mar Grande, ocorrida no dia 24 de agosto, que culminou na morte de 19 pessoas. Na ação, a Defensoria Pública pediu a indisponibilidade preventiva de bens móveis, imóveis e direitos creditícios tanto da CL Empreendimento quanto de seu sócio, para impedir a prática de qualquer ato que importe alienação, doação, sub-rogação ou qualquer outra forma desfazimento de bens e direitos. O órgão ainda pediu o bloqueio de 20% da renda líquida auferida com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros Mar Grande-Salvador e vice-versa, com o subsequente depósito de valores em uma conta judicial, a ser aberta especialmente para o fim de constituir capital para suportar as despesas com o pagamento de indenizações até o montante fixado na sentença definitiva, resguardando o direito das partes assistidas pela Defensoria Pública.  A ação foi assinada pela defensora pública Eliana de Souza Batista.