Transparência: corregedor Nacional propõe controle automatizado do salário de juízes

O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, propôs ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma norma para automatizar e centralizar os mecanismos de controle sobre a remuneração dos magistrados do país. Segundo o portal Migalhas, a ideia é criar um sistema eletrônico de gerenciamento de remuneração que permita identificar automaticamente pagamentos aparentemente anormais feitos para juízes, desembargadores e ministros. O banco de dados seria gerido de forma centralizada pelo CNJ, mas abastecido com informações prestadas todos os meses pelos tribunais. Os dados seriam publicados mensalmente no portal da transparência do Conselho, que poderia atuar “preventiva e proativamente” quando fosse necessário auditar os valores pagos a determinado magistrado, de acordo com Noronha. “Percebemos que as exigências de transparência não têm sido atendidas pelos tribunais, que publicam as folhas salariais com rubricas confusas. Não conseguimos verificar o que deveria estar abrangido ou não pelo teto constitucional. A complexidade dos dados é muito grande. A simples divulgação das folhas não nos revela coisa alguma”, critica Noronha.

Além da automatização e da centralização dos dados salariais, a Corregedoria sugeriu alterar a resolução CNJ 215/15, que regula a lei da transparência no Judiciário, para padronizar as denominações das rubricas, como são chamados os itens que justificam determinado repasse nos relatórios de contabilidade orçamentária. A proposta da Corregedoria prevê a criação de um código de identificação pelo qual seria possível distinguir o tipo, a competência e a finalidade de cada verba remuneratória. Com base nesse código, seria estabelecida uma lista unificada das rubricas de pagamento. Por fim, o órgão quer obrigar os tribunais a publicar um quadro com todas as rubricas de remuneração usadas. As administrações também seriam obrigadas a publicar, em detalhes, o contracheque individual de cada magistrado. O ministro Noronha afirmou que ainda vai sugerir ao CNJ criar uma comissão para avaliar se é viável e conveniente adotar um único sistema de gerenciamento de folha de pagamento para todo o Judiciário.