TJ-BA paga 180 precatórios com prioridades e com acordos de 40% de desconto
O Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entregou nesta quinta-feira (31) alvarás a 180 credores. Os credores que tiveram a liberação para receberem os créditos se mostraram surpresos com o tempo de quitação. Isso porque sempre temem que haja uma demora para receber o valor. O tempo de quitação de precatórios, na Bahia diminuiu. Um dos créditos é referente a uma ação judicial movida contra a Fazenda Pública estadual em 2016. Poucos meses depois, o autor ganhou a ação definitivamente. Como o valor não era alto, se encaixou no quadro de prioridades e conseguiu receber o crédito em prazo curto. Nas prioridades, estão créditos de natureza alimentícia e pagamentos antecipados a idosos ou portadores de doenças graves; nos casos de acordos está a quitação de dívidas em que o credor aceitou o deságio de 40% do valor do precatório. Os alvarás pagos nesta quinta são frutos de um acordo. As partes concordaram em receber 40% a menos do valor para receber com prioridade. Segundo a gestora do setor, juíza Verônica Ramiro, foram entregues documentos de quitação a 107 credores preferenciais do estado, inclusos no 8º lote, e que somaram um total de R$ 3,7 milhões, e outros 72 aos que aceitaram o deságio, no valor de R$ 22,3 milhões.
