10% de honestos no TJ-BA: Advogado questiona como Corte que o acusa o julgará

O advogado Felisberto Córdova, de Santa Catarina, que afirmou que não há nem 10% de honesto no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (relembre aqui), afirmou ao Bahia Notícias que ainda não foi notificado e nem citado das possíveis ações que o tribunal e a Associação dos Magistrados da Bahia impetrarão contra ele. “Eu tenho conhecimento de que houve duas sessões plenárias tratando sobre o assunto, mas eu ainda não recebi nenhuma citação. Eu presumo que elas certamente virão”, disse. Assim que for citado, ele fará sua defesa. Córdova disse ainda ter conhecimento de que alguns desembargadores também pretendem ingressar com ações individuais contra ele. Antes, no início da conversa, Felisberto fez uma ressalva: disse que nunca afirmou haver cerca de 10% de juízes honestos no estado, mas sim se referiu diretamente ao tribunal. Para ele, as interpretações que foram dadas por diversos veículos ao longo da repercussão foram “de segundas intenções”. Felisberto afirma que advoga há 28 anos na Bahia e conhece bem o Judiciário do estado para fazer tal declaração. “Quem é que ignora que nesse tribunal as coisas acontecem de forma antijurídica?”, questiona, complementando que a realidade exposta na entrevista polêmica não é novidade nenhuma. “O Brasil inteiro fala, o Conselho Nacional de Justiça fala, os corregedores falam. Vocês mesmo já devem ter lido, visto e publicado coisas sobre isso”, reforçou. “Advogo aí há 28 anos, sofro os reveses e só tem uma explicação para isso: corrupção”, pontuou. O advogado ficou conhecido em todo país por acusar um desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) de tentar vender sentenças. “Não é novidade, isso está acontecendo no Brasil inteiro, em alguns lugares com mais intensidade”, avaliou. Ao fim da entrevista, Felisberto deixou o questionamento: “Como é que o tribunal que acusa julga?”. Na última sessão plenária, realizada na quarta-feira (23), a presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro, afirmou que a manifestação do pleno a respeito das declarações de Felisberto foi enviada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). O desembargador Júlio Travessa afirmou que poderia haver uma dúvida acerca da competência do TJ-BA para julgar o caso, e lançou preocupação do caso ser julgado em Santa Catarina. “Existem várias jurisprudências sobre isso, os doutrinadores entendem dessa forma, entendem que o local da consumação é o local em que a vítima toma ciência do fato”, pontuou. “Quando o advogado lançou aquela aleivosia - que ele não vai ter como provar isso -, ele lançou através de uma rádio, CBN, e nós tomamos ciência aqui. O crime se consumou no estado da Bahia. O local da infração é onde se consumou”, explicou. Ainda para Travessa, o crime se trata de injúria, e não de calúnia ou difamação. Naquele momento, ele autorizou o MP a ingressar com uma ação penal contra o advogado, de forma individual. “A minha honra subjetiva se sentiu atingida quando ele afirmou que ‘nós conhecemos tribunais como o da Bahia, que são podres inteiramente, talvez, não tenha 10% de juiz honesto lá dentro’”. A procuradora de Justiça Cleonice de Souza afirmou que o Ministério Público “não concorda com afirmações desse jaez em tudo, por tudo, ofensiva ao Tribunal de Justiça da Bahia e seus juízes”. Ela levantou a possibilidade ainda do caso ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois a declaração foi feita em Santa Catarina e ficou conhecida em todo território nacional e diante do interesse do TJ na causa, mas, no fim, o entendimento foi de que o caso deve ser julgado na Bahia. A Associação de Magistrados da Bahia (Amab) também moverá uma ação contra o advogado.