Câmara de Conciliação de Saúde resolve 80% das demandas e evita judicialização

A Câmara de Conciliação de Saúde, instalada há nove meses, revela seus frutos: 80% de soluções das demandas apresentadas. De acordo com dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a cada dez pedidos para cessão gratuita de medicamentos, oito são resolvidos na Câmara, reduzindo assim o número de ações na Justiça. A unidade foi concebida em novembro de 2016, promovendo a desjudicialização de demandas processuais relativas a medicamentos, garantindo mais agilidade e eficácia no acesso da população à saúde, através dos parâmetros estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Até julho de 2017, a Câmara havia emitido 1,3 mil pareceres e atendido 634 pessoas. Entre os medicamentos mais demandados estão o princípio oftalmológico Ranibizumabe, e o anticoagulante Rivaroxabana, de aplicações diversas. Funcionando ainda como projeto-piloto, Câmara de Conciliação trata de pedidos que envolvem a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de medicamentos por parte do Estado e do Município de Salvador para pacientes de doenças crônicas que residam na cidade, sempre em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). A Câmara é formada pelo TJ-BA, Tribunal Regional Federal, Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público da Bahia, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, Procuradoria Geral do Município e as Defensorias Públicas. O atendimento é realizado no SAC do Shopping Bela Vista, sala 13, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, com documento de identificação com foto, CPF, cartão do SUS, comprovante de residência, relatório médico (apontando o problema de saúde de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Classificação Internacional de Doenças, a CID) e a receita médica. Em caso de necessidade de um medicamento de Componente Especializado de Assistência Farmacêutica, também será necessário a apresentação de um laudo de medicamento do componente especializado (LME). Após a realização do cadastro, a equipe multiprofissional e interdisciplinar da unidade (formada por médicos, psicólogos, farmacêuticos, enfermeiros, assistentes sociais e nutricionistas) fará uma análise em tempo estimado de duas horas. O paciente será orientado pelos servidores do TJ-BA, Ministério Público e Defensorias quanto a como proceder a partir da emissão do resultado de análise.