Liminar do TJ-BA mantém mais de cem famílias na comunidade Bom Viver, em Itapuã

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a imediata reintegração de posse em favor dos moradores da comunidade Bom Viver, em Itapuã, em Salvador. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da Bahia. A comunidade fica próxima ao Aeroporto Luiz Eduardo Magalhães. A liminar foi obtida pelo Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da instituição, e garante a permanência das famílias em suas moradias. A comunidade ocupa a região desde 2013. São cerca de 100 famílias vivendo no local. Para a defensora pública Alexandra Soares, o proprietário do terreno perdeu a proteção possessória por não ter dado função social à propriedade desde quando foi adquirida em 1975. “A propriedade não tinha função residencial ou comercial, inclusive está com os impostos atrasados”, afirmou a defensora pública. O representante da comunidade, Jorge Rodrigues da Silva, a intervenção da Defensoria trouxe tranquilidade aos moradores. “Fomos ameaçados, coagidos e ameaçados por seguranças armados, e tivemos muitas das nossas casas incendiadas. Depois que a Defensoria interviu (sic), graças a Deus, conseguimos o direito de ocupar o local até essa situação se resolver de vez”, disse. A partir do título de propriedade, o juízo determinou a reintegração de posse em favor do proprietário, determinando imediata retirada de todas as famílias do local e a demolição dos imóveis sem nenhum direito de indenização às famílias, sem levar em conta que já havia uma ocupação consolidada. “Acontece que a comunidade cresceu bastante no andamento do processo; já tem várias casas construídas e com ruas asfaltas por iniciativa da própria comunidade”, ressaltou Alexandra Soares. O mandando de reintegração já estava com a Polícia Militar para cumprimento. A defensora recorreu ao TJ-BA para garantir a permanência dos moradores no local até uma nova decisão. Segundo a defensora, paralelamente a essa situação, a Defensoria tenta estabelecer diálogo com a prefeitura do Município, a comunidade de Bom Viver e o proprietário do terreno, visando a desapropriação do imóvel. “Já agendamos uma reunião para o início de outubro entre as partes envolvidas na tentativa de resolver essa questão da melhor forma possível, ou seja, que a prefeitura faça a desapropriação da área e regularizar a situação dos moradores”, concluiu a defensora pública.