TRE-BA passa a utilizar PJE; registro de candidatos de 2018 será pelo sistema

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passa a operar com o Processo Judicial Eletrônico (PJE). A formalização da implantação do sistema foi anunciada pelo Eleitoral nesta quarta-feira (23), com a participação do presidente do TRE, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e da secretária judiciária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Simone Batalha. Para Rotondano, "a implantação desse novo sistema vai mudar a gestão dos tribunais e, até mesmo, reduzir o tempo para se chegar às decisões”. O PJE substituirá a tramitação de processos físicos pelo eletrônico. De acordo com os administradores do sistema, a substituição dos autos físicos pelos digitais será gradativa e seu uso será obrigatório somente em 2º grau, a exemplo, das ações cautelares, mandados de segurança, habeas corpus, representações, propagandas partidárias, recursos contra expedição de diploma, prestações de contas e outros, não englobando, por enquanto, os processos penais. O registro dos candidatos das eleições em 2018 será realizado através do PJE, que será integrado com o Sistema de Candidaturas. Isso significa dizer que 100% da demanda processual do TRE-BA será eletrônica. A implantação do PJe no TRE baiano obedece a Resolução Administrativa nº 4/2017, aprovada pela Corte Eleitoral baiana em maio deste ano, e segue também as determinações da Resolução nº 23.417/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).