Governador do Amapá é absolvido pelo STJ após ser acusado de associação criminosa

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julgou que não ficou delimitada a ação do governador do Amapá, Antônio Waldes Góes, nos crimes de que foi acusado. O Ministério Público apontou o chefe do executivo como participante de um grupo criado para fraudar licitação no estado em 2009, praticando associação criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo da licitação e prorrogação ilegal de contrato, conforme informações do Conjur. No entanto, a corte entendeu que não ficou constatada a atuação do governador no esquema. Para Nancy Andrighi, relatora da ação, as denúncias do MP não demonstraram, de forma individualizada, como Antônio Waldes teria contribuído para fraudar a licitação. Na sentença a relatora destacou: “Diante desses fatores, a denúncia pode ser qualificada como genérica, pois prejudica a adequada representação dos supostos fatos criminosos e impede a compreensão da acusação que é imputa ao denunciado, causando, por consequência, prejuízo a seu direito de ampla defesa”, concluiu a ministra. Na denúncia, o MP alegava que o governador teria aproximado fincionários públicos e empresários para articular licitação com empresas predeterminadas como vencedora, para barganhar cessão de uso de um veículo na campanha a qual disputou para senador, em 2010.