Para coletivo feminista, Justiça Restaurativa vai silenciar e violentar mais as mulheres

Contrário à inclusão do modelo de Justiça Restaurativa nos casos de violência contra a mulher, o coletivo “Tamo Juntas” ressalta que toda a estrutura de atendimento judiciário às vítimas precisa ser repensada. O método será admitido pela Terceira Vara da Justiça Pela Paz em Salvador, instalada no Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), na Avenida Paralela Centro, nesta sexta-feira (18). "Não é só nomenclatura, mas é pensar como essa Justiça Restaurativa vai ser implantada nesses espaços de cultura da paz, cultura pela paz. Vai silenciar as mulheres, vai violentar mais as mulheres e vai fazer com que ainda mais elas evitem e pensem milhares de vezes antes de denunciar porque esse espaço vai ser um espaço violento pra ela e não vai garantir nenhum tipo de justiça ou de certeza de que esse crime que foi cometido vale a pena denunciar porque vai haver punição", contesta a advogada Laina Crisostomo, presidente do coletivo. Em entrevista ao Bahia Notícias, ela lamenta que esse processo venha sendo articulado com apoio do judiciário nacional, já que é uma pauta atribuída à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, sem a participação dos movimentos de mulheres. Em Salvador, a unidade que antes era conhecida como Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher vai ser coordenada pela juíza Marta Moreira (saiba mais aqui). Para Laina, não é possível incorporar o modelo dentro de uma perspectiva feminista, pois ela acredita que, sem pagar pelo crime, o agressor vai voltar a cometer o delito. "A doutora Nágila [Brito, desembargadora do TJ-BA] tem dito que a proposta não é fazer mediação, mas a proposta é fazer Justiça Restaurativa. Há diferenças, mas ela também visa restauração de conflitos. Eu não vou resolver um conflito de um cara que tenta me matar, que tenta matar meus filhos, não existe resolução de conflito sem haver Justiça", defende a advogada. O modelo é o grande foco da XI Jornada Maria da Penha, que acontece na manhã desta sexta (18), na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).