Juízes não querem auxílio-moradia e sim recomposição salarial, diz presidente da Amab

O dia 11 de agosto também é marcado pelas comemorações do Dia da Magistratura. No atual contexto da Operação Lava Jato no país, o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Freddy Pitta, afirma que o maior desafio é elevar a autoestima dos juízes. “Depois da Operação Lava Jato, houve uma enxurrada de ações para poder, digamos assim, diminuir a autoestima do magistrado, com tentativas o tempo todo de retirar as prerrogativas dos juízes”, diz o representante dos magistrados, complementando que “quem sofre com isso é a sociedade”. A elevação da autoestima é necessária, segundo Pitta, para que o magistrado “continue na batalha do dia a dia, em prol da sociedade”. “A Operação Lava Jato atinge muita gente poderosa e eles querem sufocar a operação através dos advogados. A magistratura e o Ministério Público tentam trazer uma justiça social para o Brasil e isso está ensejando reclamações que afetam esses poderosos e querem criar leis para enfraquecer a atuação dos juízes”, reflete. “Com a Lava Jato, está sendo feito uma justiça social muito maior, a gente não via gente rica presa por crime como esses. Antigamente, era quando matavam uma pessoa, e olhe lá, e depois era solto bem rápido. Na nossa historia, percebemos isso. Só nos últimos dois anos que estamos vendo poderosos, riquíssimos, atrás das grades mesmo, sendo condenados a prisões e há um bom tempo permanecendo presos”, pontua.

Em um contexto de crise econômica e política, o presidente da Amab diz que fica difícil de se fazer pleitos para melhorar as condições de trabalho e remuneração dos magistrados. Um dos pedidos sempre feito é do retorno do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Com o tempo, magistrados mais antigos na carreira podem ganhar mais, se o benefício retornar. Mas segundo Pitta, atualmente, não há diferenciação na remuneração entre juízes antigos e os que acabaram de ingressar na carreira por concurso. A categoria ainda pede recomposição salarial. “Nós temos um déficit salarial de aproximadamente 37%, estamos tentando uma recomposição de 16%, e quando falamos em qualquer reposição, nós somos atacados, pois acham que é privilegio. Nós só queremos recomposição, ninguém quer aumento”, assevera. “A magistratura fica triste, pois todo mundo culpa o cenário econômico. Sabemos que não é fácil, mas diante de todo o cenário econômico, estamos vendo todas as classes tendo aumento, todo dia sai aumento para várias classes, menos para magistratura e Ministério Público. A gente quer acabar com esse negocio de auxílio-moradia, quer acabar mesmo, ninguém quer ficar com isso. O que queremos é recomposição”, reforça. Pitta ainda explica que o auxílio-moradia não conta para aposentadoria. O benefício é visto mais como uma compensação remuneratória. Diante disso, magistrados estão adiando pedidos de aposentadoria, pois podem ter uma perda nos vencimentos de até R$ 10 mil por mês.

Sobre a polêmica da desativação de 33 comarcas por parte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o presidente da Amab diz que foi uma necessidade. “Foi uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, que fez um estudo que os tribunais de Justiça fizessem uma revisão dos municípios com comarcas, com distribuição de processos, porque não justificava o orçamento muito alto para uma arrecadação muito baixa. Nos últimos seis anos, foram desativadas 75 comarcas. Está se falando muito agora, mas quando desativaram 42, não falaram. E agora, na verdade, se a gente for ver, foram desativadas apenas 8 comarcas, porque 25 já eram agregadas”, explica. Ele lembra que, nas comarcas que foram agregadas há dois anos, os juízes só iam uma vez por semana, e, dessa forma, não conseguiam fazer justiça. Com a correção e desativação, o tribunal, conforme Pitta afirma, poderá atender outras áreas prioritárias com o orçamento. Com a desativação, Freddy Pitta avalia que, de inicio, os magistrados sentirão o impacto no trabalho com a incorporação do acervo processual das comarcas desativadas, que devem ser saneadas antes de finalizar a transação. Mas pontua que é uma “demanda que, com o tempo, vai sendo superada”. A entidade também acompanha a aplicação da Resolução 219 do CNJ. Para ele, quando a medida for totalmente implementada, vai ajudar muito a melhorar a prestação de serviço jurisdicional no 1º grau de Justiça. “Essa resolução prioriza justamente o primeiro grau, onde existe a maior demanda processual. A classe está atenta justamente para que o tribunal aplique a norma por inteiro. Se ela não for aplicada, teremos que entrar com medidas no CNJ para que ele intervenha para que a resolução seja aplicada na íntegra”. Questionado se há uma sinalização de realização de concurso para juízes na Bahia, para suprir cerca de 120 vagas, Freddy Pitta diz que ainda não há, mas espera que no próximo ano “se abra horizontes melhores”.