TST aprova orçamento da Justiça do Trabalho para 2018 em R$ 20,6 bilhões

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta segunda-feira (7), a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o ano de 2018. A proposta foi elaborada nos moldes da Emenda Constitucional 95/16, que trata do ajuste fiscal. Na prática, a proposta tem como limite o que foi executado no orçamento de 2016 mais a variação da inflação (IPCA de 2017). “Nós tivemos em 2016 o maior corte no nosso orçamento, estamos pagando um preço muito caro por isso. A proposta desse ano só foi possível fechar usando essa possibilidade que a própria emenda previu, que é o Executivo auxiliar os outros Poderes com esse percentual de 0,25%. Porque a MP [Medida Provisória] que conseguimos ano passado para sobrevivermos nos salvou em 2016, mas não conta para efeito de orçamento executado. A MP deu em torno de R$ 750 milhões. O IPCA é só aplicado no orçamento executado”, explicou o presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho. Como o IPCA foi de 3%, o orçamento da Justiça do Trabalho para 2018 será de R$ 20,6 bilhões, com acréscimo de R$ 500 milhões. Ives Gandra lembrou aos colegas que o percentual a mais recebido do Executivo só acontecerá até 2019. Após 2020, o orçamento poderá ser reduzido, e será preciso readequação. Na proposta orçamentária, foram incorporados 68 projetos em andamentos, com prioridade para os que devem ser concluídos em 2018. Para o próprio TST, o orçamento será de R$ 1,5 bilhão. O presidente do TST quer que a proposta seja aprovada dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA).