Fachin arquiva inquérito de deputado contra Renan Calheiros: 'Parece nome de chuveiro'

O ministro Edson Fachin arquivou a queixa-crime apresentada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por uma discussão no Congresso. Onyx acusou Renan de injúria, calúnia e difamação. Renan Calheiros, que na época presidia o Senado, teria o ofendido durante uma audiência pública para discutir a reforma da Lei de Abuso de Autoridade. Onyx era o relator das propostas que alteram o Código de Processo Penal e era contra o projeto. Na ocasião, Renan disse: “Onyx Lorenzetti — parece nome de chuveiro, mas não é”. “Em favor dele, eu queria dizer é que o teste de integridade vai fazer falta, é que pesava sobre ele uma acusação de ter recebido caixa 2 de indústria de armas e era uma oportunidade pra que ele nesse teste pudesse demonstrar o contrário com meu apoio”, afirmou Renan. Para Onyx, a acusação de que ele teria recebido dinheiro em caixa dois foi uma ofensa grave, por ter sido transmitida ao vivo por vários canais de televisão de depois reproduzida em diversos jornais. A defesa de Renan afirmou que a declaração do senador está protegida pela imunidade parlamentar, e que foi proferida dentro do Congresso. Para o ministro Edson Fachin, “há evidente tolerância” da Constituição em relação a falas abusivas quando elas são de autoria de parlamentares. “Entre um parlamentar acuado pelo eventual receio de um processo criminal e um parlamentar livre para expor, mesmo de forma que normalmente seria considerada abusiva e, portanto, criminosa, as suspeitas que pairem sobre outros homens públicos, o caminho trilhado pela Constituição é o de conferir liberdade ao congressista”, disse no voto, ao trancar o inquérito.