TJ-BA aceita denúncias do MP-BA contra prefeitos de Eunápolis e de Itacaré

A Justiça aceitou as denúncias do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra os prefeitos de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, e de Itacaré, Antônio Mário Damasceno. Desta forma, os prefeitos responderão ações penais e serão julgados pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Antônio Damasceno, gestor de Itacaré, foi denunciado por contratação irregular de escritório de contabilidade, “desprovido de notória especialização”, para serviços “corriqueiros” na administração municipal, no valor de R$ 710 mil. Já o prefeito de Eunápolis, José Robério, responderá por efetuar, em 2009 e 2011, contratações indevidas de atrações musicais para festejos promovidos pelo governo, por meio de “atravessadores ocasionais”, em valores que totalizam R$ 759 mil.