MP-BA instaura inquérito contra prefeitura de Lauro de Freitas por não interditar Big Frango

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito contra prefeitura de Lauro de Freitas para apurar denúncia de possível omissão por não fiscalizar o estabelecimento Big Frango, e não observar requisitos básicos de bem estar animal, higiene e boas práticas de fabricação. Em fevereiro deste ano, o órgão já havia recomendado a prefeitura interditar o local por descumprir normas de controle de vigilância sanitária (clique aqui e saiba mais). Segundo o MP, há riscos para saúde e vida das pessoas, bem como danos concretos e potenciais ao meio ambiente, referente a não interdição. O MP fez uma averiguação no frigorífico e constatou que “não possui controle do processo e não cumpre os requisitos básicos de higiene e manutenção na área de processamento e armazenagem" tampouco os “requisitos de bem estar animal e abate são cumpridos, não possuindo, destarte, condição de funcionar, e que a omissão em tomar medidas emergenciais pode comprometer, ainda mais, a saúde e a vida das pessoas que consomem carnes provenientes daquele local”. Em 2014, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2014 com a empresa e lembra que o acordo não a desobriga a observar requisitos de bem estar animal e de higiene. A recomendação foi havia sido encaminhada para prefeita de Lauro, Moema Gramacho, e ao secretário Municipal de Saúde, Erasmo Moura, além da diretora de inspeção da Vigilância Sanitária, Maria José Andrade.