MP-BA move ação contra construtora do Morada Flor de Lis por propaganda abusiva

As empresas Liz Construções e Portal Jardim Empreendimentos foram acionadas na Justiça pelo Ministério Público da Bahia, por publicidade enganosa, venda casada, e adoção de cláusulas abusivas nos contratos de compra e venda de imóveis do empreendimento Morada Flor do Liz, localizado no Loteamento Jardim Brasília. O MP, na ação, pede que seja deferida uma liminar para determinar alterações ou supressões de pontos dos contratos identificados como abusivos e, em definitivo, a indenização dos consumidores pelos danos materiais e morais sofridos, além de pagamento de R$ 100 mil pelos danos causados à coletividade. A ação, ajuizada nesta terça-feira (25) pela promotora de Justiça Joseane Suzart, apontam que foram negadas aos consumidores informações sobre o verdadeiro local de construção do edifício, pois ele não é o mesmo onde se instalou o stand de vendas com o apartamento decorado para visitação; sobre o exato valor total do imóvel, que incluiu a cobrança casada de comissão de corretagem não especificada ao cliente e cujo serviço não foi de fato ofertado; além da existência de cláusulas contratuais abusivas que preveem a ilegal restituição parcelada dos valores pagos. Segundo Suzart, as empresas “não poderiam, jamais, utilizando-se do seu poder de fornecedoras, negaram-se a cumprir normas do ordenamento jurídico brasileiro, devendo arcar com a indenização dos consumidores e o ressarcimento necessário dos valores pagos”.