Barreiras: Justiça Eleitoral declara ex-prefeito como inelegível por oito anos

O ex-prefeito de Barreiras, Antonio Henrique de Souza, Moreira foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, por oito anos. O pedido para que o ex-prefeito fosse condenado foi apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ele foi condenado por abuso de poder político na eleição de 2016 ao utilizar, quando prefeito candidato à reeleição, o site oficial da Prefeitura para a prática de publicidade vedada em período eleitoral. Antônio Moreira também foi condenado ao pagamento de multas eleitorais por ter contratado e demitido servidores da Prefeitura em período proibido por Lei. A decisão é do juiz eleitoral Gabriel de Moraes Gomes. Segundo a denúncia, “em praticamente todas as notícias de atos administrativos indevidamente divulgados oficialmente pela Prefeitura Municipal, destacava-se a participação ou o envolvimento de Antonio Henrique, em nítido favorecimento pessoal à divulgação da imagem do gestor, gerando claros benefícios à sua candidatura e causando graves prejuízos ao equilíbrio eleitoral”. “Trata-se, sem sombra de dúvida, quando divulgada no curso da campanha eleitoral, principalmente com o prefeito se lançando à reeleição, de propaganda eleitoral sob a roupagem de publicidade institucional”, afirmou o juiz.  Quanto às contratações e demissões irregulares no período eleitoral, a conduta do ex-prefeito feriu o art. 73, da Lei nº 9.504/97.