Colégio Marista Patamares não poderá cobrar taxas extras de atividades escolares

O Colégio Marista Patamares não poderá mais cobrar taxa extra de atividades complementares realizadas no horário normal das aulas e fora do espalho físico da instituição. O colégio, administrado pela União Norte Brasileira de Educação e Cultura, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o TAC, o pagamento da taxa será de caráter optativo. A instituição de ensino ainda terá que comunicar previamente, de modo expresso e ostensivo, a realização dessas atividades para os responsáveis legais dos alunos, garantindo aos que não queiram participar das aulas extras a permanência em atividade regular de ensino acompanhada por professores competentes. O TAC prevê ainda algumas alterações no contrato de prestação de serviços educacionais do colégio, de forma que os direitos dos consumidores sejam melhor assegurados.