Rômulo Moreira: A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível?

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça divulgou, no último dia 10 de julho, quatro novos temas na mais recente edição do projeto Pesquisa Pronta. Em um deles, afirma-se que a decisão do Juiz que converte a prisão em flagrante em prisão preventiva dispensa o prévio requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial. Vejamos, então, o absurdo da tese. Clique aqui e leia na íntegra!