MP-SP pede descontaminação de áreas ocupadas pela indústria antes de novas obras

Em meio às discussões sobre o modo como as chamadas áreas contaminadas, locais onde antes existia ocupação industrial, devem ser tratadas, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com pedido de julgamento em caráter repetitivo no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP). Para a Promotoria paulista, esses terrenos devem passar por um procedimento de recuperação integral antes de serem destinados a novas construções. Segundo informações do site Valor Econômico, a medida pode representar forte impacto econômico caso o pleito seja atendido pelo TJ-SP. Isso porque o custo recai sobre as empresas de construção civil que adquiriram essas áreas. Para o setor, a descontaminação já é considerada cara e, se chegar aos níveis exigidos pelo MP-SP, o valor pode chegar a dezenas de milhões de reais. De acordo com a publicação, a intenção da Promotoria é garantir a descontaminação total do solo. Nos casos em que se prove não ser possível, seria exigida do proprietário a reparação dos danos causados ao meio ambiente por meio de compensação ou com o pagamento e indenização. Atualmente, o modelo vigente é de remediação para "uso declarado", que se restringe às medidas necessárias para devolver as condições de uso da área.