STJ nega liminar para revogar prisão de empresário preso na Lava Jato
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar para revogar a ordem de prisão contra o empresário Marcio Andrade Bonilho. Alvo da Operação Lava Jato, ele foi condenado a sete anos e nove meses de reclusão, no regime semiaberto, por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A condenação foi determinada pelo Tribunal Regional Federal, da 4ª Região, baseada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o cumprimento imediato da pena após a confirmação da sentença. Na liminar, a defesa do empresário alegou que esse procedimento dependeria da análise do caso concreto. Eles acrescentaram também que a saúde do empresário é frágil e exige cuidados médicos específicos. Responsável pelo processo no STJ, o ministro Felix Fischer pontuou que o TRF-4 condicionou a expedição do mandado ao esgotamento do julgamento no próprio tribunal. O habeas corpus, no entanto, ainda será julgado pela 5ª Turma.
