Empresas são condenadas a indenizar cliente que esperou seis meses para receber celular

A Sony Mobile e a empresa Winner Informática foram condenadas a indenizar um consumidor que esperou seis meses para receber seu aparelho celular de volta. Na ação, o autor conta que levou o telefone para conserto na loja e, ao retirá-lo, em 20 de janeiro de 2016, ele constatou novo defeito: o aparelho não reconhecia o chip. O cliente, então, levou o celular de volta para o reparo, mas o aparelho só voltou para suas mãos em julho e com um novo defeito. Como descrito no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, a titular do 1º Juizado Cível de Samambaia, no Distrito Federal, analisou que "configurado o vício do produto e não sendo sanado no prazo de 30 dias, o consumidor poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso; pela restituição imediata da quantia paga e atualizada monetariamente; ou pelo abatimento proporcional do preço". Diante disso, a magistrada julgou procedente o pedido autoral para condenar as rés a restituírem o cliente com R$ 2.253,79, referente ao aparelho, e mais R$ 3 mil, a ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, por dano morais. "A excessiva demora em solucionar o problema do consumidor, que espera há mais de um ano pelo conserto de seu celular, vai além dos 'meros dissabores' pelo descumprimento contratual. Ressalte-se que o telefone do autor foi encaminhado ao fabricante por duas vezes, sem solução. Assim, a indenização por danos morais objetivada mostra-se cabível. São inegáveis os constrangimentos e os sentimentos de aflição e angústia experimentados por quem adquire um bem novo, e depara-se com tamanho descaso e inadimplemento". A decisão judicial ainda cabe recurso.