AMB quer oitiva de juízes antes de relator do Código de Processo Penal finalizar parecer

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Jayme Oliveira, pediu ao deputado federal João Campos (PRB-GO), relator do novo Código de Processo Penal, que tramita na Comissão Especial, que escute a magistratura antes de concluir o parecer. O presidente da AMB encontrou com o deputado na última quarta-feira (21). A AMB representa mais de 14 mil juízes no país. A AMB quer manter as funções dos juízes no âmbito do processo penal. A comissão especial está em fase de recebimento dos relatórios setoriais. Ainda foi discutido no encontro a importância do apoio dos parlamentares para de evitar o rezoneamento eleitoral previsto em atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A AMB já ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os atos do TSE. Segundo Jayme, o rezoneamento, além de enfraquecer a Justiça Eleitoral, considerada entre as melhores do mundo, também irá prejudicar aqueles que concorrerem a cargos eletivos.