TJ-BA publica resolução sobre implantação do PJE no 2º grau

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta segunda-feira (19) o cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) no âmbito do 2º grau. A Resolução 4, além de definir o cronograma, estabelece as classes processuais de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que serão as primeiras as serem implantadas. A medida atende à Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o PJE como o sistema informatizado de tramitação e acompanhamento processual. O CNJ estabelece como prazo o final de 2017 para a implementação em todos os tribunais. O PJE já é utilizado em 223 unidades de 1ª instância no TJ-BA, com destaque para as Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais. Há dois meses foi instituído o Grupo de Trabalho para gestão da implementação do sistema no 2º Grau. A resolução pode ser conferida aqui.