TJ cria premiação para estimular produtividade; sindicatos criticam proposta por pressão

Para tentar melhorar os índices de produtividade, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu um programa de premiação a servidores e magistrados das unidades que obtiverem maior produtividade. O programa foi publicado no Diário da Justiça na última sexta-feira (26), e pretende alçar o tribunal baiano a condição de premiado no Selo Justiça em Números, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O selo é concedido as unidades que mais tiverem processos sentenciados e baixados. Na Bahia, apenas o Tribunal Regional do Trabalho foi premiado na categoria Diamante. Entretanto, a proposta não foi bem aceita pelas entidades sindicais que representam os servidores do tribunal. Para o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Judiciário (Sintaj), mais eficiente seria o atendimento a reivindicações e antigas e justa dos trabalhadores, do que estimular uma competição entre colegas. “Atualmente os servidores do TJ-BA sofrem com unidades em que não há condições mínimas de trabalho, com a defasagem de mão de obra, com a não reposição inflacionária e o não pagamentos de inúmeros passivos devidos, além de distorções remuneratórias injustificadas”, diz o sindicato em seu site. A categoria reivindica o pagamento do reajuste linear e verba dos processos dos “18%” e dos “sessenta reais”, a correção das distorções remuneratórias e da tabela do Plano de Cargos e Salários (PCS), além de melhoria da infraestrutura dos juizados, realização de concurso e tratamento isonômico a todos membros do tribunal. “O TJ-BA se beneficia diretamente do aumento da produtividade, pois assim se mostra eficiente perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – já que é também através dos números que o colegiado avalia os tribunais estaduais –, mas é necessário que os servidores tenham mínimas condições para tal”, pontua o Sintaj, complementado que a melhor forma de aumentar a produtividade é ter um trabalhador satisfeito com a remuneração, sem sobrecarga de serviço. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) também se manifestou em uma carta à sociedade, em que alerta a situação “calamitosa” do Judiciário baiano. "Durante anos, estamos avaliados como um dos piores tribunais do país, pelos péssimos serviços prestados à sociedade, em virtude de inúmeras situações que tem trazido imensos problemas para na qualidade jurisdicional", diz a entidade sindical. O Sinpojud diz que os servidores acumulam titularidade de até cinco cartórios simultaneamente, técnicos judiciários desvalorizados, ganhando menos da metade de outros colegas e muitas vezes, forçados a fazer trabalho divergente aos da atribuição do seu cargo, sem receber nada a mais. Ainda lembra que o tribunal paga apenas R$ 9 por diligência a oficiais de Justiça para trabalharem em todo o estado. A solução, segundo o Sinpojud, passa por adotar medidas resolutivas para suprir as 25 mil vagas de servidores que o estado precisa. O Sinpojud também acredita que o selo causará uma “competitividade cruel entre os colegas, criando um instrumento de pressão sobre os seus colaboradores”.