CNJ flexibiliza exigência do PJE no país; medida pode trazer problemas para advogados
Por Cláudia Cardozo
Foto: CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) flexibilizará a exigência para que os tribunais adotem o Processo Judicial Eletrônico (PJE), desenvolvido pelo órgão, até o final de 2018. A exigência está prevista na Resolução 185/2013 do conselho. O anúncio da flexibilização foi feito nesta terça-feira (30) pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia. O CNJ afirma que investirá na integração entre os sistemas usados pelos tribunais para tramitação eletrônica de processos. “O CNJ está investindo 100%, especialmente nos últimos 90 dias, na interoperabilidade entre os sistemas, o que gerou o apaziguamento entre os tribunais”, afirmou a ministra. A interoperabilidade permitiria que os diversos sistemas já utilizados pelos tribunais conversem entre si, sem a necessidade de substituir um sistema pelo outro. Tribunais como o de São Paulo, do Rio Grande do Sul, por exemplo, são resistentes à adoção do sistema, por conta de investimentos feitos anteriormente em programas próprios. Segundo o CNJ, as mudanças de visualização das ações no ambiente digital demandarão menos tempo dos usuários quando precisarem acionar a Justiça, recorrer de decisões ou movimentar o processo de alguma outra forma. Alterações em funcionalidades do sistema o tornarão mais simples de operar, com menos cliques. Testes foram feitos nos tribunais de Minas Gerais e do Distrito Federal. A notícia não foi bem recebida pela presidente da Comissão do PJE da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia (OAB-BA), Tamiride Monteiro. Para ela, o novo posicionamento do CNJ pode complicar e muito a vida dos advogados. “No país, já operam, em média, 46 sistemas com diferentes especificações. Com isso, a advocacia vai passar a ser, além de seu estudo de tese, a dedicar-se em 70% para saber como navegar em cada sistema, como configurar cada máquina. A unificação sempre foi uma bandeira boa e aceitável. O PJE 2.0, apesar de precisar de reparos grandes, ainda será mais fácil”, diz a presidente da comissão. O PJE 2.0 já é utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TER) e pelo próprio CNJ. Se o CNJ manter o PJE, ela avalia que trará menos impacto. “Não que o PJE seja um sistema aprazível e de fácil manuseio, inclusive para advogados e advogadas portadores de deficiência. Mas é um caminho para um sistema único”, pontua. Tamiride diz que a advocacia sofre com a implantação do PJE desde 2013, principalmente os idosos, deficientes e estagiários. Um alento para categoria foi a criação de um navegador pela própria OAB – chamado Navegador do Advogado. Segundo Tamiride, depois do navegador, houve uma redução de 90% dos chamados na comissão para dar suporte técnico. A responsabilidade do suporte, em tese, é dos tribunais. Ela diz que o número de chamados antes do navegador era quase 100 por dia. Com o navegador, o número de chamadas não chega a dez diariamente. Somente no primeiro semestre de 2016, foram mais de 15 mil pedidos de socorro sobre o uso do PJE.