Advogado é condenado por difamação e calúnia contra juiz Cássio Miranda

O juiz Alfredo Santos Couto, titular da 13ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, condenou o advogado Israel Sacramento Galvão, do escritório Melo e Novaes Advogados Associados, por crimes de calúnia, injúria e difamação por ofensas à honra do juiz Cássio Miranda. A ofensa foi proferida em uma contestação de defesa de um processo movido pelo magistrado contra a empresa Ibérica Construções e Incorporações, por atraso em entrega de imóvel. O advogado foi condenado a um ano, um mês e 21 dias de detenção, cuja pena foi revertida em pagamento de 20 salários mínimos a uma entidade com destinação social. Em sua decisão, o juiz declara que o advogado da construtora “quis ofender a honra e dignidade do querelante, atribuindo-lhe um juízo depreciativo ao chamá-lo de ‘esperto’ e ao emitir opinião afirmativa de possuidor de uma ‘conduta desviada’ que tentava ‘maliciosamente’ induzir terceiras pessoas ao seu favor na ação proposta...”. O advogado ainda atribuiu a Cássio Miranda que ele utilizou documento falsificado. O juiz Alfredo Santos Couto lembrou, na sua sentença, que “a imunidade dos advogados, tanto a prevista na lei como na Constituição, não é absoluta ao se verificar que ofendeu a honra do indivíduo”. As ofensas, segundo ele, contaram com o dolo de diminuir, ferir, machucar e menosprezar, e estão à margem do contexto informativo, quando impelido da vontade de contestar.