Lamachia defende discussão sobre lei de abuso de autoridade: ‘Cidadão pagará a conta’

A discussão sobre a inclusão de juízes e membros do Ministério Público na lei de abuso de autoridade, discutida pelo Congresso, tem deixado em alerta os membros do Judiciário – que temem que a proposta seja uma tentativa de impedir o avanço da Operação Lava Jato contra políticos. Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, a questão precisa ser discutida amplamente com a sociedade, para que os cidadãos não sejam afetados pelas decisões tomadas. Em entrevista ao Bahia Notícias, concedida durante a cerimônia de 85 anos da seccional baiana da OAB, em Salvador, Lamachia disse que é necessária uma atualização da legislação. “Atualização legislativa é algo salutar, é algo saudável. Nós sabemos que o tempo e a sociedade muitas vezes 'vencem' as leis. E por isso não vejo nada de ruim em se falar em uma nova lei de abuso de autoridade, ou uma atualização dela. [Mas] A OAB e eu seremos os primeiros a nos confrontarmos com qualquer ideia de redução das prerrogativas da magistratura, do MP ou da advocacia. Nós temos que compreender que uma lei de abuso de autoridade tem que prever esta estrutura de defesa de prerrogativas de todas essas profissões”, avaliou. O presidente acredita que é necessário buscar um equilíbrio na proposta de forma que se encerre o discurso "irresponsável e maniqueísta" que tenta relacionar a lei de abuso de autoridade ao fim de Lava Jato. Por isso, a OAB convocou uma audiência pública para buscar um consenso capaz de proteger os cidadãos sem prejudicar as prerrogativas de magistrados e promotores. "Nós podemos ser parados em uma blitz e sermos vítimas do abuso de uma determinada autoridade de trânsito contra nós. Será que nós não vamos querer ter uma lei que nos proteja deste abuso enquanto cidadãos?", questionou. "Se nós tivermos um juiz enfraquecido, nós também estamos enfraquecendo a sociedade. Mas se nós tivermos um advogado ou um membro do MP também desrespeitado, o cidadão é que pagará a conta", reforçou.