CNJ arquiva reclamação da OAB-BA para melhorar Justiça do Trabalho em Teixeira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou o pedido de providências feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) sobre supostas deficiências na Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas. O pedido foi arquivado na última segunda-feira (3). A OAB pedia uma melhora na prestação jurisdicional da vara. Para o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, as providências tomadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) tiveram com objetivo melhorar a prestação do serviço na cidade. “Não há atividades remanescentes que devam ser acompanhadas neste procedimento”, afirmou o ministro, ao determinar o arquivamento do processo, com base nos art. 19 e 28 do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.