CNJ prorroga prazo de entrega de relatório sobre rebeliões em presídios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por mais 30 dias o prazo de entrega do relatório dos crimes ocorridos em penitenciárias no início deste ano, desenvolvido pelo Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF). O grupo pediu prorrogação diante da complexidade da análise dos dados, da grande quantidade de documentos e da necessidade de uma visita ao sistema prisional do estado de Roraima. O documento, encaminhado pelo conselheiro Rogério Nascimento, detalha as atividades que vem sendo desenvolvidas pelo GEMF, que ainda aguarda a remessa de alguns documentos. Criado pela Portaria n. 13/2017, o grupo tem acompanhado inspeções feitas por juízes em prisões indicadas pelos tribunais estaduais como dotadas de maiores problemas. Em março, houve uma visita ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus. A equipe propõe providencias para cumprimento das pernas de condenados e julgamento de réus presos, dar suporte aos juízes em casos que dependam de medidas especiais e definir fluxo de julgamento dos casos pendentes. O grupo ainda deve indicar medidas para esclarecer crimes nas prisões do Norte, ocorridos nos últimos 90 dias, e responsabilizar agentes públicos e particulares envolvidos neles, de modo direto ou indireto.