Dados do TRT-BA desfaz mito que Justiça do Trabalho é paternalista

Um balanço divulgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) desmistifica que a Justiça do Trabalho é paternalista e protege o trabalhador. Segundo o balanço, das 116.935 ações trabalhistas solucionadas em 2016 na 1ª instância da Justiça trabalhista no estado, apenas 1.839 foram julgadas totalmente procedentes. Ou seja, apenas 1,6% dos trabalhadores tiveram todos os pedidos atendidos pelos juízes do Trabalho. Outros 10.750 processos (9,2%) foram julgados improcedentes, quando nenhum dos pedidos apresenta justificativa para ser deferido. Além disso, 29.195 ações (25%) foram solucionadas sem o chamado “exame de mérito”, pois foram extintas, arquivadas, ou simplesmente encerradas porque o reclamante desistiu do processo após o ajuizamento. Dos 87.740 processos (75%) resolvidos com o exame de mérito – quando o juiz efetivamente analisa o processo e diz se a parte tem direito ou não ao que pediu – 38.210 processos (33%) foram julgados procedentes em parte, o que significa que o juiz acatou apenas alguns itens do que foi pleiteado. Mais de 36,3 mil processos (31%) foram resolvidos através da conciliação, solução construída pelas próprias partes, com a mediação de um juiz do Trabalho. A presidente do TRT-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, afirma que o perfil afasta “o mito do paternalismo”. “Antes de julgar qualquer demanda, nossos juízes primam pela verdade real dos fatos e pela imparcialidade na aplicação do direito, tudo isso em prol da garantia do direito legítimo e da efetividade dos direitos sociais, em sintonia com a necessária preservação da atividade econômica das empresas”, acrescentou.