Justiça do Trabalho condena Estado da Bahia por irregularidades em hospital de Cajazeiras

A Justiça do Trabalho condenou o Governo da Bahia a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil por irregularidades trabalhistas no Hospital Eládio Lassérre, em Cajazeiras, bairro de Salvador. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A condenação ainda determina que o hospital seja reformado para garantir a aplicação de normas regulamentadoras para o setor de saúde estabelecidas pelo Ministério do Trabalho. Segundo a procuradora Cleonice Moreira, é obrigação de todo empregador, seja da iniciativa privada ou publica, garantir um ambiente sadio e livre de riscos de acidentes e de doenças ocupacionais. O MPT passou a investigar o hospital após receber denúncias anônimas. Ficou comprovado que os funcionários trabalhavam sem equipamentos de proteção, em ambiente sem as condições de mínimas de segurança e saúde, além de receber salário abaixo do estipulado para as categorias e com horas de trabalhos excessivas. Após o inquérito, O MPT entrou com ação civil pública na Justiça do Trabalho. A primeira denúncia foi recebida em 2004. O órgão propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas o governo não aceitou a proposta. A condenação será destinada para Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).