OAB quer melhoria em infraestrutura e internet para instalação de PJE

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedirá mais investimentos em infraestrutura nas cidades brasileiras para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE). Na última sexta-feira (24), os presidentes das seccionais da Ordem discutiram os eixos de atuação da entidade para buscar melhorias do PJE. “Primeiro uma cobrança efetiva da OAB para que haja investimento em infraestrutura para que as comarcas e as cidades brasileiras sejam dotadas de internet banda larga, porque hoje isso significa exclusão da advocacia, da cidadania e dos processos judiciais. Uma cobrança real, e temos dito isso há muitos anos. Segundo ponto, uma simplificação dos sistemas do Processo Judicial Eletrônico. E a terceira questão, a unificação. Esses são os pontos maiores e que abrangem todos os outros problemas que possamos ter”, resumiu o presidente da OAB, Claudio Lamachia. O tema foi apresentado ao Colégio de Presidentes pelo presidente da seccional do Pará, Alberto Antonio de Albuquerque Campos. Ele descreveu inúmeras situações em que o PJe tem significado na prática a inviabilidade do exercício profissional em diversas cidades, bem como da própria justiça para cidadãos que vivem em municípios do interior. “Como é que fica o exercício pleno da advocacia e o acesso à justiça. Se for implementado o PJE, a justiça do trabalho no interior do Pará vai acabar. Em algumas cidades do interior, não têm internet, não tem celular. É difícil até fazer uma ligação”, disse ele. “A justiça estadual, para nossa satisfação, está muito atrasada na implantação. Quando ela começar a ir para o interior do estado do Pará, já era para a advocacia. Não adianta nem construir sede de subseção e colocar computador porque a internet não funciona, não faz sentido”, criticou Campos.