Rosa Weber será relatora de ação sobre descriminalização do aborto

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), será a relatora da ação que pede a descriminalização do aborto realizado até a 12ª semana de gravidez, em qualquer situação. A ação foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Instituto Anis pedindo a Caberá. Atualmente, a gestação só pode ser interrompida quando for resultado de violência sexual, se representar risco à vida da mulher ou em caso de anencefalia do feto. Em outras situações, o aborto é considerado crime previsto no Código Penal. A ministra já se manifestou a favor da descriminalização do aborto até o 3º mês de gestação durante o julgamento de um caso específico pela 1ª Turma do Supremo, em novembro de 2016. Na época, a Turma concedeu a liberdade a médicos e enfermeiros que tinham sido presos enquanto realizavam uma cirurgia para interromper uma gravidez, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A ação foi protocolada no último dia 7 de março. O partido questiona a criminalização da prática pelos artigos 124 e 126 do Código Penal, argumentando que impedir a interrupção das gestações viola princípios fundamentais das mulheres, como os direitos à liberdade e à saúde.