No mês da mulher, pedido de vista de homem adia aprovação do plano para advogadas na BA
Por Cláudia Cardozo
Fotos: Angelino de Jesus/ OAB-BA
A votação do Plano Estadual da Mulher Advogada mais uma vez foi adiada no Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). O plano, por determinação do Conselho Federal da Ordem, deveria ter sido aprovado pela seccional até o final de dezembro de 2016, mas isso não ocorreu. Com o adiamento, a previsão era que a proposta, apresentada pela conselheira Andrea Marques, fosse votada na primeira sessão deste ano, realizada no mês de fevereiro, mas nem chegou a ser pautada. Assim as conselheiras esperavam que o plano fosse aprovado nesta sexta-feira (10), por ser o mês comemorativo à mulher. Mas um pedido de vista do conselheiro Guilherme Scofield adiou pela terceira vez a votação, que agora é prevista para a sessão plenária de abril. O relator da proposta, conselheiro Filipe Garbeloto, pediu para que o plano abarcasse a autodeterminação de gênero e orientação sexual, as mulheres transexuais, bissexuais, lésbicas, mulheres negras e indígenas, e que o texto combata a discriminação sexual ou de identidade de gênero. A proposta estadual é um espelho do Plano Nacional da Mulher Advogada, com ações direcionadas para políticas institucionais da advocacia. O texto busca diálogo com diversas instituições para humanizar as estruturas judiciárias voltadas para as mulheres advogadas, além de fomentar e ampliar a participação da mulher nas decisões da OAB-BA. Na plenária, foram feitas propostas para incluir a mulher advogada idosa e colocar as mulheres como palestrantes, debatedoras, mediadoras, explanadores e homenageadas nos eventos da entidade. O que gerou o pedido de vista foi a questão das cotas de participação feminina na entidade. Atualmente, o Conselho Federal da OAB impõe a cota de 30% de gênero nos quadros da entidade. O quadro da OAB-BA tem pouco mais de 30% de mulheres atuando como conselheiras e na alta direção, como a vice-presidente, Ana Patrícia Dantas, e a tesoureira, Daniela Borges. O debate perpassou pela extensão dessa cota para comissões e atividades representativas. Para alguns, é necessário a cota, para outros, a mulher não deve participar das atividades por obrigação. Antes do pedido de vista, Daniela Borges destacou que o momento era “simbólico”, pois o mês de março é para “celebrar as conquistas das mulheres, e, ao mesmo tempo, discutir, refletir, com mais intensidade, o quão distante estamos para conseguir a igualdade”. “A igualdade de gênero ainda não existe. O que é possível fazer na seccional Bahia para ter maior igualdade de gênero? Nós somos a metade, se não formos exatamente, somos quase a metade, mas não ocupamos os espaços onde as decisões são tomadas”, questionou. A tesoureira ressaltou que o plano é importante para garantir esses espaços, porque é “muito difícil para mulher conciliar a vida profissional e a vida familiar". "Isso é um desafio para todas as mulheres, e os espaços de decisão política, até o momento, são espaços masculinos”, reforça. Ela destaca que no Conselho Federal, das 81 cadeiras, apenas 9 são ocupadas por mulheres. “A cota dos 30% está garantida nas seccionais, mas não está garantida no Conselho Federal”, frisa. A conselheira Andrea Marques afirmou que cada artigo do texto parece ser algo simples, mas que foi aprovado no âmbito nacional sob muita resistência. Atualmente, dos adimplentes na OAB-BA, a maioria são de mulheres advogadas.
Daniela Borges/Tesoureira