MPT-BA move ação contra Ibi por discriminar funcionárias gestantes

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Ibi Promotora de Vendas Ltda. por discriminação contra funcionárias gestantes. A ação foi motivada após o órgão receber ofício da Justiça do Trabalho, que recebeu ação individual de uma trabalhadora demitida com a alegação de justa causa depois de ter sido submetida a uma série de constrangimentos pela sua chefia imediata. Ao abrir inquérito para investigar a empresa, que atua no setor de crédito ao consumidor, novos casos foram identificados e uma série de provas recolhidas para configurar que a discriminação a gestantes era prática comum na empresa. O processo foi protocolado nesta quarta-feira (8). O MPT lista três casos na ação. O procurador do Trabalho Luis Antonio Barbosa, que assina a petição, requer que a Justiça do Trabalho condene a Ibi Promotora de Vendas a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 800 mil. Na ação, ele lista 11 obrigações previstas em lei que passariam a ser obrigação da empresa sob pena de multa de R$10 por descumprimento. Entre elas está a de não cometer práticas discriminatórias contra trabalhadores e a de não considerar motivo de demissão por justa causa casamento ou gravidez no caso de funcionárias mulheres. O pedido do MPT inclui ainda a contratação de psicólogo organizacional para fazer diagnóstico do meio ambiente psicossocial de trabalho e criação de rotinas internas de prevenção de assédio moral no trabalho. A ação ainda pede medidas para que as trabalhadoras fiquem livres de pressões para pedirem demissão quando engravidam ou quando resolvem casar. A ação individual da funcionária que deu início ao inquérito no MPT foi julgada procedente e o Tribunal fixou em R$100 mil os danos morais individuais, além de anular a demissão por justa causa. A discriminação no ambiente de trabalho, seja ela de gênero, opção sexual, credo, etnia ou qualquer outro motivo é um dos focos de atuação do MPT em todo o país. Casos que envolvam discriminação podem ser denunciados em qualquer uma das oito unidades do órgão no estado ou através da página do MPT na Bahia na internet (prt5.mpt.mp.br). A ação do MPT está correndo na Justiça do Trabalho de Salvador e já tem a primeira audiência agendada para o dia 14 de junho.