MPT vai recorrer para manter divulgação de Lista Suja do Trabalho Escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai recorrer para manter a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo. Segundo o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaet), Tiago Cacalvanti, a divulgação da lista é um importante mecanismo de combate à escravidão contemporânea. “Não vemos motivos para a suspensão. Essa decisão peca tanto pelo aspecto formal, pois houve usurpação de competência do TRT-DF, como ponto de vista material, pois, os argumentos jurídicos da decisão são frágeis e já foram refutados nas instâncias inferiores, após análise cuidadosa da matéria". A decisão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, desta terça-feira (7), suspende a liminar que obrigava a União e o Ministério do Trabalho a publicar a lista. Ele aceitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). A liminar que obrigava a divulgação foi dada no dia 19 de dezembro de 2016, em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF). O MPT apontou que o governo federal há sete meses descumpria a Portaria Interministerial MT/MMIRDH nº 4, de 13/05/2016, que prevê a atualização e a divulgação da chamada Lista Suja. A decisão determinou que deverão ser incluídos na Lista Suja os empregadores que foram flagrados desde 1º de julho de 2014 tendo em vista que o último cadastro foi publicado em junho do mesmo ano. Em audiência conciliatória no dia 24 de janeiro deste ano, o juiz não aceitou os argumentos da defesa e ratificou sua decisão dando 30 dias para o Ministério do Trabalho publicar a lista. O prazo encerrava nesta terça.