Arataca: Justiça Federal condena ex-prefeito por fraude em licitação

O ex-prefeito de Arataca, Agenor Birschner e os secretários de Educação e de Saúde, foram condenados pela Justiça Federal em Itabuna, no sul da Bahia, por fraudes em licitação com verbas da Saúde. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) e foi acatada pelo juiz Pedro Calmon Hollyday, da 2ª Vara Federal de Itabuna. O ex-prefeito foi condenado a pagar multa de R$ 20 mil, foi proibido de contratar com o poder público por três anos e a perder as funções públicas, além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Os ex-secretários foram condenados às mesmas penas, mas com multa de R$10 mil para cada um. Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) comprovou 14 licitações irregulares. Para o juiz, as condutas afrontam a legislação, dificultam ou impossibilitam o controle da aplicação dos recursos públicos e a aferição de sua destinação. O então prefeito movimentou conta bancária em que houve compensação de 33 cheques, que totalizam R$ 44.855,06 sem comprovação da finalidade dos gastos. Segundo a sentença, “os requeridos, de forma dolosa, menosprezaram os princípios da Administração Pública, mormente o da legalidade e moralidade, pelo que devem, em consequência, ser responsabilizados pela prática de tais condutas, a serem aquilatadas na medida da gravidade do ato comissivo ímprobo”.