MPT-BA abre investigação para apurar acidente com cordeiro no Campo Grande

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) instaurou um inquérito para apurar o acidente de trabalho com um cordeiro do bloco Inter, ocorrido no domingo (26), durante o desfile com a banda Psirico, no Campo Grande (clique aqui e saiba mais). O órgão quer saber as circunstâncias e as responsabilidades pela mutilação da perna esquerda do homem que trabalhava para o bloco. Além das determinações contidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos Cordeiros, assinado em novembro último e que tem validade perene, o órgão vai verificar o cumprimento de normas gerais de saúde e segurança do trabalho que possam ter sido descumpridas e contribuído para o fato. O TAC dos Cordeiros é um documento assinado por entidades carnavalescas que lista uma série de obrigações mínimas a serem cumpridas por blocos de Carnaval em qualquer evento de que eles participem. Entre as obrigações, estão o registro de contrato de trabalho de cada cordeiro, a oferta de seguro para caso de acidentes, sendo pela Previdência Social ou seguro privado, a oferta e fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual, como luvas, protetores auriculares e filtro solar, além de orientação e fiscalização sobre o cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. O TAC prevê multas de R$3 mil a R$30 mil em caso de descumprimento dos itens. Se houver responsabilidade por acidente de trabalho, o MPT pode cobrar pagamento de indenização por danos morais coletivos. O órgão funciona em plantão durante o Carnaval.