MP-BA emite recomendação para proteger patrimônio público durante o Carnaval

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação na última quarta (15) ao prefeito ACM Neto e ao secretário municipal de Cultura, Cláudio Tinoco, para que adotem medidas administrativas para minimizar impactos do carnaval aos bens históricos e culturais da cidade. A recomendação tem o objetivo de proteger o Centro Antigo de Salvador e outras áreas de patrimônio histórico e cultural. Os promotores de Justiça Edvaldo Gomes Vivas, Lívia Sant'Anna Vaz e Márcia Teixeira estabeleceram um prazo de cinco dias para que o município adote ou determine a adoção de providências. No total foram 13 medidas indicadas, dentre as quais estão a de observar uma distância mínima aos bens tomados, que os espaços sejam deixados nas mesmas condições anteriores, que a emissão de ruídos não ultrapasse os níveis adequados, que os banheiros químicos estejam em locais adequados, que haja orientação quanto aos trajetos dos triso, que os foliões sejam advertidos para não lançarem serpentinas ou outros adereços em direção à rede elétrica, que somente os banheiros químicos sejam utilizados para as necessidades fisiológicas e que as instalações elétricas e materiais inflamáveis dependem de licenciamento.