Justiça propõe prazo máximo de oito meses para processo de adoção
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O Ministério da Justiça divulgou na última quarta-feira (14) uma proposta de projeto de lei para agilizar o processo de adoção de crianças e adolescentes. O prazo máximo sugerido pelo Ministério é de oito meses. O projeto de lei irá alterar os termos da adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Meninos e meninas com deficiência ou problema de saúde e grupo de irmãos se tornarão prioridade para a adoção e haverá a criação do "padrinho afetivo", que já existe em projetos estaduais. As propostas foram realizadas ao longo do ano passado, através de consultas públicas em internet e em audiências. O projeto será enviado para votação no Congresso e para sanção do presidente Michel Temer.