MPT e INSS discutem ampliação de parceria de perícias para todo país

A parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e a Gerência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Salvador pode servir de modelo para que os dois órgãos fechem um amplo acordo de cooperação técnica válido para todo o país. Atualmente, as duas instituições mantêm um acordo para realização de perícias médicas para seus servidores e também para a perícias em inquéritos e ações judiciais. A possibilidade de ampliar o acordo para todo o país foi discutida na manhã desta quarta-feira (15), em Salvador. A parceria também se materializa em destinação de bens e serviços às unidades da Previdência Social de empresas que fecham acordos judiciais e termos de ajuste de conduta com o MPT. Ainda foi discutido a destinação de recursos para aquisição de bens e serviços ao INSS, oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordos judiciais e sentenças em ações movidas pelo MPT. Na Bahia, os procuradores têm feito constantes destinações para a aquisição de equipamentos para a gerência do INSS em Salvador. São indenizações por danos morais coletivos e multas por descumprimentos de TACs que podem ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), a entidades sem fins lucrativos ou a órgãos públicos.