Prefeitura vai ceder 50 estagiários para o TJ-BA para digitalização de processos

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto, e o prefeito de Salvador, ACM Neto, assinaram na manhã desta quarta-feira (15) o termo de cooperação técnica com o objetivo de prestar mais agilidade às execuções fiscais do Município que tramitam nas Varas da Fazenda Pública. O Município vai promover a digitalização de processos em que a prefeitura figure como parte interessada. A prefeitura ainda colocará à disposição do TJ 50 estagiários de nível superior que se dedicarão exclusivamente às ações das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª e 13ª Varas da Fazenda Pública de Salvador, todas de competência para as ações do Município. De acordo com a presidente, o Tribunal de Justiça vai ganhar com efetividade e a redução dos processos. "Nós temos uma quantidade muito grande de processos que, de alguma forma, abarrotam o Judiciário. Então, nós vamos ter todo um trabalho de saneamento desses processos e, em seguida, vamos fazer um esforço conjunto de digitalização”, afirmou ACM Neto. A assinatura do termo dá continuidade a uma série de ações desenvolvidas conjuntamente para dar maior agilidade e poder de resolução a questões relativas a processos que tramitam nas varas de execução fiscal. Em contrapartida, o Tribunal deverá isentar o executivo municipal do pagamento das despesas de processamento eletrônico de que trata o Decreto Judiciário 867, de 26 de setembro de 2016.