Feira: OAB pede que TJ-BA cancele cessão de servidores para TRE
Por Cláudia Cardozo
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O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Feira de Santana, Marcus Carvalhal, em ofício enviado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pediu a revisão das designações, com a lotação imediata dos seis servidores citados em cartórios judiciais, especialmente nas comarcas do interior do estado. A subseção também pede a nomeação de novos servidores aprovados no Concurso Edital nº 01/2014, sendo tais preferencialmente lotados em comarcas do interior do estado, especialmente as de Feira de Santana e região. No documento, Carvalhal relata que seis técnicos foram cedidos para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) imediatamente após as suas nomeações. “Como cediço, as comarcas do interior vêm funcionando de modo bastante precário, com grande carência de serventuários. Após as nomeações dos concursados, a situação não melhorou, uma vez que os aprovados têm sido lotados na capital”, afirma o presidente da entidade. Em outro oficio, a OAB relata a situação de Feira de Santana diante da ausência de magistrados e servidores. “Não parece razoável atender a uma necessidade - ainda que temporária - do Tribunal Regional Eleitoral em detrimento à situação caótica do Judiciário nas comarcas do interior, especialmente as que fazem parte da base territorial da Subseção de Feira de Santana. Havendo dotação orçamentária suficiente para realizar nomeações visando uma necessidade emergencial de outro Tribunal, deveria haver plenas condições para reduzir o déficit de servidores nos cartórios judiciais das comarcas interioranas”, pontua. Além deste fato, Carvalhal destaca que o TJ-BA não estourou o limite prudencial com despesa de pessoal, ficando em 5,08%, “o que significa, conforme legenda correlata, um percentual abaixo da primeira das três faixas de cautela da Lei de Responsabilidade Fiscal”. “A tabela colacionada acima demonstra a existência de certa margem de gasto com pessoal, conforme orçamento, o que em tese possibilitaria a nomeação de servidores a fim de auxiliar o desafogo dos cartórios judiciais do interior, como os de Feira de Santana e região”, destaca.