Proposta do CNMP pode facilitar acesso de moradores de rua no Ministério Público

Uma proposta do conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), quer facilitar o acesso de moradores de rua nos prédios da instituição, sem que lhe “sejam impostas situações de constrangimento ou humilhação”. O conselheiro, que que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, reuniu relatos de que moradores de rua tinham dificuldade de entrar em prédios dos Ministério Público, em vários estados. Em alguns locais, há regras que obriga as pessoas adentrar os edifícios vestindo roupas especificas ou em “situação de asseio”. A proposta diz que, “se as normas de segurança interna exigirem a exibição de documento pessoal [...], será concedida autorização especial para o ingresso de pessoas em situação rua, sem que lhe sejam impostas situações de constrangimento ou humilhação”. A proposta foi apresentada em sessão do Plenário no dia 31 de janeiro e ainda pode receber emendas no prazo de 30 dias, de acordo com o Regimento Interno do conselho.